Um dos destaques das sessões do segundo dia do Fórum RNP 2013 foi o debate sobre a importância de se criar legislações específicas para computação em nuvem. Como defendido pelo sócio do Opice Blum, Rony Vainzof, apenas legislar sobre o assunto também não é o caminho. “Não adianta ter uma lei se não houver tratados internacionais que estabeleçam como se dá a transferência de dados entre os países”, disse.

“Por que nós tiramos dinheiro e aplicamos em um banco? Fazemos um cloud do nosso principal patrimônio, porque confiamos nas instituições financeiras e porque existe um arcabouço jurídico que nos protege. Não temos uma regulação em computação em nuvem. Agimos confiando na credibilidade das empresas que fornecem esse tipo de serviço”, afirmou Vainzof.

Mas a confiança nas empresas que atuam na internet é uma questão mais sensível quando falamos de organizações públicas, como destacou Cicero Rosa Prestes Filho, do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSIPR). “O preço do serviço gratuito é a sua informação, nada é de graça. Sua informação é usada para fazer análises estatísticas de mercado. Isso no âmbito pessoal pode até ser, mas é inadmissível para uma órgão da Administração Pública Federal.”

Por isso, Vainzof defendeu que deve haver uma legislação que regulamente os serviços de cloud computing e que as empresas provedoras devem seguir as leis brasileiras. “Quem presta serviço no Brasil, precisa cumprir a legislação brasileira”, finalizou.